Desta forma, sublinha-se não só a relevância, a oportunidade e a justiça desta iniciativa de cidadania, mas também a sua coerência com a decisão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, tomada no dia 28 de Julho de 2010, de consagrar a água e o saneamento como um direito humano e a necessidade desta decisão se reflectir nas legislações Europeia e dos estados que compõem a União Europeia.

A ICE – que integra sindicatos europeus, grupos ambientalistas, activistas de saúde pública, organizações de mulheres e operadores públicos de água – é uma ferramenta de participação directa dos cidadãos, que permite convidar a Comissão Europeia a apresentar propostas legislativas no quadro das suas atribuições sobre um dado assunto – neste caso o reconhecimento e a implementação do direito à água e ao saneamento como direito humano – e para tal requer a recolha de um milhão de assinaturas de cidadãos, representando mais de um terço dos estados membro da União Europeia.

Um mundo melhor

No dia 10 de Dezembro, os presidentes das câmaras de Amesterdão, Bruxelas, Copenhaga, Génova, Ghent, Leicester, Moita, Nantes, Nápoles, Viena e Paris, que representam mais de 10 milhões de pessoas, reuniram-se simbolicamente para darem voz e expressão pública à ICE. João Lobo, presidente da Câmara Municipal da Moita e presidente do Conselho Directivo da Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal (AIA), é um dos autarcas que, a convite da Plataforma que dinamiza a ICE, integra este apelo para que os cidadãos europeus se associem a esta iniciativa.

A AIA é uma associação que reúne os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, autarquias que no seu conjunto representam mais de 700 mil pessoas e que se têm destacado não só pelos importantes resultados da sua governação local na concretização do acesso das suas populações aos serviços públicos de água e saneamento, mas também pela defesa da gestão pública local destes serviços. É, ainda, a nível europeu, do movimento de defesa da gestão pública da água «Água é de Todos», tendo aderido, em 21 de Maio de 2012, à ICE – «A Água e o Saneamento é um Direito Humano».

Na reunião, João Lobo reforçou a sua solidariedade com a luta pela água pública e com todos os cidadãos que na região de Setúbal, em Portugal, na Europa e por todo o mundo se têm mobilizado pelo direito à água e pela sua gestão pública, sobre controlo democrático dos serviços públicos, que dão corpo a este direito consagrado pela ONU, exortando os portugueses para se mobilizarem e participarem activamente nesta batalha pelos valores do progresso, da democracia, do Portugal de Abril.

«É uma honra e um dever associar-me a esta acção de autarcas, presidentes de Câmara europeus. Eu apoio e já assinei a ICE “A Água e o Saneamento é um Direito Humano”. Apelo para que todos vós, meus concidadãos, façam o mesmo. A água é um direito, não é um negócio. É possível um mundo melhor e mais justo! É possível um mundo em que todos os seres humanos tenham acesso à água e ao saneamento», afirmou.